Apresentação

• A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente é unidade administrativa responsável pelo planejamento, coordenação, regulação e implementação de ações de fomento e apoio às atividades agrícolas, de pecuária e meio ambiente, competindo-lhe ainda a promoção da política municipal de proteção e preservação do meio ambiente.
• Tipo: Público
• Competências:
  
  

  A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente é unidade administrativa responsável pelo planejamento, coordenação, regulação e implementação de ações de fomento e apoio às atividades agrícolas, de pecuária e meio ambiente, competindo-lhe ainda a promoção da política municipal de proteção e preservação do meio ambiente, em especial:

  I. elaborar e propor apolítica de segurança alimentar para o Município, apoiando as atividades da agricultura local, distribuição e comercialização de alimentos oriundos da agriculturafamiliar;

  II. elaborar e desenvolver projetos estimulando o fomento da agricultura local;

  III. formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;

  IV. estabelecer a política de destinação adequada de resíduos sólidos;

  V. realizar atividades voltadas à preservação e conservação ambiental;

  VI. proteger e conservar as nascentes e o entorno dos rios, bem como áreas de preservação ambiental em todas as suas formas;

  VII. coordenar a manutenção da arborização pública, através do plantio e replantio de mudas, da remoção de flores e folhagens, da poda de árvores, entre outros;

  VIII. implementar políticas e desenvolver campanhas de educação ambiental, visando o equilíbrio ecológico e a conscientização da população;

  IX. estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais e internacionais de defesa e proteção do meio ambiente;

  X. intermediar termos de cooperação, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios para alcance de suas finalidades.

• Horário de funcionamento: Das 08:00 as 11:00 e das 12:30 as 16:30.
• Nome do responsável: Nádia Filomena Dutra França
• E-mail da unidade: secretariaagricultura@conselheiropena.mg.gov.br
• Endereço: Avenida Manoel Calhau , Parque de Exposições, Uirapuru , Conselheiro Pena, MG, Brasil, 35240000
  Fixo: (33) 3261-3500