Apresentação

• A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é unidade administrativa de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de assistência social, subvenções e ação social, assistência à criança e ao adolescente, conselho tutelar, apoio ao idoso, apoio às pessoas em situação de risco social, assistência funerária, apoio aos programas de suplementação alimentar, habitações urbanas e programas sociais dos quais participe o Município.
• Tipo: Público
• Competências:
  
  

  A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é unidade administrativa de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de assistência social, subvenções e ação social, assistência à criança e ao adolescente, conselho tutelar, apoio ao idoso, apoio às pessoas em situação de risco social, assistência funerária, apoio aos programas de suplementação alimentar, habitações urbanas e programas sociais dos quais participe o Município, competindo-lhe:

  I. elaborar e executar, de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidas na legislação específica, a política de assistência social com o objetivo de garantir os direitos fundamentais, com foco na família, nas pessoas e grupos em situação de exclusão;

  II. contribuir para a elevação do nível de bem estar social, investindo, com eficiência recursos destinados a reduzir a exclusão e a desigualdade;

  III. estudar e desenvolver meios de solução dos problemas da criança, do adolescente, do idoso e de grupos em situação de fragilidade;

  IV. promover ações visando o fortalecimento e exercício da cidadania;

  V. atender as demandas individuais e comunitárias de caráter emergencial;

  VI. implementar em conjunto com o Gabinete do Prefeito, as políticas e programas de fomento ao trabalho e geração de empregos;

  VII. prestar atendimento ao menor, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência;

  VIII. propor e monitorar convênios para transferências de recursos para entidades de Assistência Social do Município;

  IX. articular-se com movimentos sociais organizados, visando acionar os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, Defesa Civil e implementar suas deliberações;

  X. promover o levantamento de recursos locais, a que possam ser utilizados no socorro e auxílio aos necessitados;

  XI. fiscalizar a aplicação de subvenções consignadas no orçamento para entidades de assistência social ou filantrópicas;

  XII. estimular a criação de organismos comunitários para atuarem em conjunto, em programas de promoção social, em especial:
  a) promover cursos de capacitação para geração de trabalho e renda; e,
  b) incentivar a criação de grupos voluntários da comunidade para apoio as atividades do serviço social.

• Horário de funcionamento: Das 08:00 as 11:00 e das 12:30 as 16:30 horas.
• Nome do responsável: Matheus Henrique Coelho Dornelas
• E-mail da unidade: secretariasocial@conselheiropena.mg.gov.br
• Endereço: Rua Agenor de Andrade, 1395, Prédio, Centro, Conselheiro Pena, MG, Brasil, 35240000
  Fixo: (33) 3261-3500