Apresentação

• A Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos é a unidade responsável por planejar, regular, coordenar e executar as atividades em relação à construção e conservação de obras públicas, estradas de rodagens e vias públicas, iluminação e limpeza urbana, licenciamento e fiscalização de obras e serviços públicos, organização e administração do transporte coletivo, operação e fiscalização do tráfego, do sistema viário e do trânsito.
• Tipo: Público
• Competências:
  
  

  A Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos é a unidade responsável por planejar, regular, coordenar e executar as atividades em relação à construção e conservação de obras públicas, estradas de rodagens e vias públicas, iluminação e limpeza urbana, licenciamento e fiscalização de obras e serviços públicos, organização e administração do transporte coletivo, operação e fiscalização do tráfego, do sistema viário e do trânsito, competindo-lhe, ainda:

  I. supervisionar a fiscalização e o cumprimento da legislação de uso e ocupação do solo, das normas do Código de Posturas e do Código de Obras do Município;

  II. promover o planejamento e execução de obras públicas civis e viárias no âmbito do Município;

  III. supervisionar e promover a fiscalização de obras e serviços públicos contratados;

  IV. promover o planejamento e implantação dos serviços de iluminação pública;

  V. promover a execução dos serviços de limpeza urbana, arborização e conservação de vias, parques e jardins;

  VI. promover o planejamento e a implantação do sistema viário, de transporte e trânsito no Município;

  VII. promover o planejamento, bem como a execução, de forma direta ou indireta, de obras públicas civis e viárias no âmbito do Município;

  VIII. supervisionar a administração de terminais rodoviários;

  IX. organizar, manter e fazer a gestão de cemitérios públicos;

  X. promover a manutenção e conservação da malha viária do município.

• Horário de funcionamento: Das 07:00 as 11:00 e das 12:30 as 16:00 horas
• Nome do responsável: João Carlos Rocha
• E-mail da unidade: secretariaobras@conselheiropena.mg.gov.br
• Endereço: Rua Padre Ângelo, Campo, Conselheiro Pena, MG, Brasil, 35240000
  Celular: (33) 998756026